Última atualização: 10-07-2026
Ao adquirir ou acessar o produto digital SOS Intestino, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não prossiga com a compra.
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO PRODUTOR
1.1 O produto SOS Intestino é um conteúdo digital de natureza estritamente educativa e informativa, desenvolvido e comercializado por JOSÉ LINO GONÇALVES DE SOUZA, CPF/CNPJ 354.302.579-15, doravante denominado "Produtor".
1.2 O produto é distribuído exclusivamente por meio da plataforma Monetizze, sendo regido também pelos Termos de Uso desta plataforma.
2. NATUREZA DO CONTEÚDO
2.1 O SOS Intestino é um guia digital educativo com foco em hábitos, rotina e organização de comportamentos que podem favorecer o bem-estar intestinal.
2.2 TODO o conteúdo disponibilizado — incluindo vídeos, PDFs, áudios e materiais bônus — tem caráter EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO E INFORMATIVO.
2.3 O conteúdo NÃO constitui, em nenhuma hipótese:
- Diagnóstico médico ou nutricional
- Prescrição de tratamento
- Substituição de consulta com profissional de saúde habilitado
- Indicação terapêutica de qualquer natureza
2.4 O Produtor não é médico, nutricionista ou profissional de saúde legalmente habilitado para prescrição ou diagnóstico.
3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1 O usuário declara ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil para adquirir este produto.
3.2 O usuário assume total responsabilidade pela aplicação ou não das informações contidas no produto, isentando o Produtor de qualquer responsabilidade por resultados individuais, positivos ou negativos.
3.3 O usuário reconhece que resultados podem variar significativamente de pessoa para pessoa, dependendo de fatores individuais como histórico de saúde, consistência na aplicação, condições físicas e outros elementos fora do controle do Produtor.
3.4 O usuário declara estar ciente de que deve consultar um profissional de saúde habilitado antes de adotar qualquer mudança significativa em sua rotina, especialmente em caso de:
- Condições médicas pré-existentes diagnosticadas
- Uso contínuo de medicamentos
- Gravidez ou amamentação
- Histórico de cirurgias recentes
- Sintomas persistentes, dores intensas ou sangramento
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1 O Produtor não se responsabiliza por:
- Resultados não alcançados pelo usuário
- Uso inadequado das informações contidas no produto
- Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo sem consulta prévia a profissional habilitado
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do produto
4.2 Os depoimentos e relatos apresentados nos materiais de divulgação representam experiências individuais de usuários reais. Os nomes e imagens utilizados foram alterados ou substituídos por representações fictícias para preservar a identidade e privacidade das pessoas. Esses relatos não constituem garantia de resultados similares para outros usuários.
4.3 Os vídeos de divulgação e materiais visuais do produto podem conter imagens, vozes e personagens gerados por Inteligência Artificial. Isso está claramente sinalizado nos materiais com aviso de IA.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Todo o conteúdo do produto SOS Intestino — incluindo textos, vídeos, áudios, layouts e materiais complementares — é de propriedade exclusiva do Produtor, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
5.2 É expressamente proibido ao usuário:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo total ou parcialmente sem autorização prévia e por escrito do Produtor
- Revender ou sublicenciar o acesso ao produto para terceiros
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
- Compartilhar login e senha de acesso com terceiros
5.3 O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal brasileira.
6. POLÍTICA DE REEMBOLSO E GARANTIA
6.1 O produto oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
6.2 Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, o usuário deve acessar diretamente a plataforma Monetizze e seguir o processo de reembolso disponível, sem necessidade de justificativa.
6.3 Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto em casos previstos em lei ou a critério exclusivo do Produtor.
6.4 O reembolso, quando aprovado, será processado de acordo com os prazos e procedimentos da plataforma Monetizze.
7. ACESSO AO PRODUTO
7.1 O acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pela plataforma Monetizze.
7.2 O usuário receberá as instruções de acesso no e-mail cadastrado no momento da compra.
7.3 O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais.
7.4 O Produtor reserva-se o direito de revogar o acesso em caso de uso indevido, compartilhamento não autorizado ou violação destes Termos, sem direito a reembolso.
8. MODIFICAÇÕES DO PRODUTO E DOS TERMOS
8.1 O Produtor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar o produto ou partes dele a qualquer momento, visando à melhoria do conteúdo.
8.2 Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível na página do produto. O uso continuado após a atualização implica aceitação das novas condições.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1 O tratamento de dados pessoais dos usuários segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e na Política de Privacidade do produto, disponível nesta página.
9.2 Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a entrega do produto, suporte ao usuário e comunicações relacionadas ao produto adquirido.
9.3 Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto com a plataforma Monetizze para fins operacionais de entrega e processamento de pagamento.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2 Fica eleito o foro da comarca de ITABERAÍ/GOIÁS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao clicar em "Concordo" ou ao realizar a compra do produto, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso.
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